Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Protesto indevido em nome da apelante - Compra e venda de mercadorias - Fraude praticada por terceiros - Apelada que não concorreu e nem teve qualquer participação na fraude que vitimara a apelante já que providenciou a venda com todos os padrões comerciais bem como realizou a entrega das mercadorias - Ausência de nexo causal entre o dano e os serviços da apelada - Apelada que notificada sobre a fraude efetuou o cancelamento do protesto demonstrando a boa-fé- Dano moral inocorrente - Indenização indevida - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)