Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CRIMES CONTRA A FAUNA - MAUS-TRATOS - RECURSO DEFENSIVO:
pleito absolutório - fragilidade probatória e ausência de dolo - inadmissibilidade - autoria e materialidade suficientemente comprovadas - palavras da testemunha corroboradas pela prova pericial e demais elementos - condenação mantida - DESPROVIMENTO. ... ()
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