Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 292.1875.9378.1761

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INTERESSE RECUSAL.

Na hipótese dos autos, o TRT deu provimento ao recurso ordinário da reclamante, para condenar o reclamado «ao pagamento das progressões horizontais por antiguidade, bem como efetuar o pagamento das respectivas diferenças salariais decorrentes, com a integração ao salário e reflexos". Nesse contexto, não há interesse recursal quanto às diferenças salariais decorrentes da ausência de concessão de promoções por merecimento, por ausência de sucumbência. Agravo conhecido e desprovido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF