Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de rescisão de contrato de fornecimento de serviços de internet, cumulada com pedido indenizatório por danos materiais - Sentença de procedência da ação principal e de improcedência do pedido reconvencional - Prova produzida nos autos que corrobora as afirmações iniciais de prestação dos serviços repleta de falhas - Ré que não se desincumbe satisfatoriamente de seu mister disposto no CPC, art. 373, II em relação à causa principal - Alegações de reconvenção que não foram comprovadas pelo réu (art. 373, I, CPC) - Sentença mantida - Recurso desprovido