Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DA DEMANDANTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - DEMANDANTE QUE EXERCEU POSSE DIRETA DO BEM EM CONJUNTO COM O RÉU, DURANTE A VIGÊNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL - PLENA LEGITIMIDADE DA AUTORA PARA DEMANDAR AÇÃO POSSESSÓRIA, NOTADAMENTE PORQUE DEMONSTRADO O EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE O BEM EM DISPUTA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, QUE DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DA PROVA DA EXISTÊNCIA DA POSSE DA REQUERENTE, E DA PRÁTICA DE ESBULHO PELO REQUERIDO - VERIFICADA A PRESENÇA DE TAIS ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS, DE RIGOR O DECRETO DE REINTEGRAÇÃO - PROPRIEDADE E POSSE DA AUTORA DEMONSTRADA POR MEIO DOS ELEMENTOS ENCARTADOS AO TODO PROCESSADO - NECESSÁRIA REFORMA DOS LIMITES DEFINIDOS PELA R. SENTENÇA - RÉU QUE OCUPA O BEM IRREGULARMENTE - ESBULHO CARACTERIZADO - RETOMADA DO IMÓVEL QUE SE IMPÕE - NECESSÁRIA REINTEGRAÇÃO - RECURSO PROVIDO