Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer cc/c reparação de danos morais. Cobrança indevida. Negativações anteriores. Danos morais não reconhecidos. Ação parcialmente procedente.
Apelação do autor. Pedido para reconhecimento dos danos morais. Danos morais não configurados. Aplicação da Súmula 385/STJ no sentido de anterior existência de protestos e negativações em nome do autor. Sentença mantida. Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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