Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

CONTINÊNCIA -

Ocorrência - Anulação da decisão - Cabimento - Identidade de partes com equivalência parcial entre as causas de pedir e os pedidos - Inteligência do CPC, art. 56 - Manutenção do decisum que poderia trazer prejuízo irreparável as partes - Determinação de devolução dos autos para o d. Juízo a quo, para que se proceda ao julgamento conjunto das demandas apontadas no v. Acórdão - Sentença de improcedência dos pedidos anulada de ofício - RECURSO PREJUDICADO... (Continua)