Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE TRANSPORTE POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Descredenciamento do motorista autor em razão de realização de «viagens combinadas, como forma de obtenção de vantagem em campanhas de incentivos que estavam vigentes. Depoimento pessoal da pessoa apontada como sendo a que teria combinado as corridas com o autor que não serviria para infirmar as conclusões da sentença. Infração ao Termo de Uso eleito pelas partes. Recurso desprovido.... (Continua)