Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Contrato de locação comercia. Decisão que determinou a citação do corréu Sérgio e reconheceu a nulidade dos atos processuais posteriores a decisão de fls. 1391/1392, que o incluiu no polo passivo da demanda sem promover a citação. Irresignação dos demandantes que alegam que a requerida não tinha legitimidade para alegar a nulidade por ausência de citação. Nulidade que pode ser arguida por simples petição e até mesmo de ofício. Nulidade reconhecida. Decisão mantida. ... ()
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