Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Plano de saúde. Sentença de procedência. Preliminar buscando rediscutir decisão que concedeu justiça gratuita ao autor. Improcedência - apelante não trouxe qualquer fato, documento ou informação novos, mera rediscussão sem qualquer alteração. No mérito - Irresignação da requerida. Negativa de cobertura de procedimento cirúrgico para hérnia de disco, sob o argumento de que não integra o rol da ANS. Lista referencial, com taxatividade mitigada, nos termos da Lei 14.454/2022. Súmulas 96 e 102 desta E. Corte. Necessidade do tratamento amparada em expressa recomendação médica. Dano moral excepcionalmente configurado. A demora para realização do procedimento, em razão da recusa de cobertura pela ré, ocasionou o agravamento do quadro clínico do paciente. Circunstâncias do caso concreto que autorizam a redução do valor arbitrado de R$ 33.000,00 para R$ 7.000,00, conforme critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido