Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo majorado pelo emprego de arma branca. Pleito defensivo pela redução da pena-base e fixação de regime semiaberto. Materialidade e autoria amplamente comprovadas nos autos. Causa de aumento bem delineada.

Pena. Básica majorada em 1/6 pelas consequências (prejuízo), mais 1/4 pelas circunstâncias judiciais (culpabilidade). Aumento exagerado. Aplicada fração única de aumento de 1/4. Redução de 1/6 pela atenuante da confissão. Acréscimo de 1/3 pela causa de aumento (faca). Regime fechado que não comporta alteração. Recurso parcialmente provido para redimensionar a pena para 05 anos, 06 meses e 20 dias de reclusão, mais 13 dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença condenatória