Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Autor que é portador de linfoma não Hodgkin difuso de grandes células B (CID-10: C 83.3), de diagnóstico recente, prescrito exame PET-CT para estadiamento primário pré-tratamento. Recusa à cobertura, sob o fundamento de que ausente previsão no rol de procedimentos da ANS, que se defende taxativo, e de inadequação às DUT. Abusividade. Taxatividade assentada em acórdão da Corte Superior no qual, de todo modo, ressalvadas situações excepcionais a permitir a cobertura de procedimento fora do rol. Ré que não demonstrou tratamento disponibilizado ao paciente, previsto no rol, que seja suficiente e adequado ao enfrentamento da moléstia que lhe acomete. Lei 14.454/1922 que se aplica ao caso. Cobertura devida. Dano moral configurado e indenização bem arbitrada. Multa cominatória. Necessidade de prévia intimação pessoal, efetivada no caso concreto. Sentença revista neste aspecto. Recurso da ré desprovido e provido em parte o do autor.