Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 292.5301.0758.0582

1 - TJSP COMPRA E VENDA -

Pneus - Defeito - Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pelo comprador - Sentença de procedência - Apelo de ambas as partes - Controvérsia recursal limitada à análise da existência de danos morais, bem como à adequação do valor da indenização - Danos morais não caracterizados - Indenização afastada - Ação parcialmente procedente - Sucumbência recíproca - Apelação da ré provida, prejudicada a do autor... ()

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