Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Insurgência contra a decisão que indeferiu a internação compulsória - Ausência de laudo médico - Internação que tem caráter ambivalente, destinando-se a assegurar tanto à saúde do paciente como a proteção à família - Ausência de risco à paciente ou aos familiares - Elementos nos autos que não indicam ser o Interditada pessoa violenta - Decisão mantida - Recurso improvido