Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO.
I.Caso em Exame - Apelo visando à absolvição, por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, a redução da pena-base ao mínimo legal e o afastamento da agravante da reincidência. II. Questão em Discussão(i) se a prova colhida é suficiente à condenação; (ii) avaliar a adequação da dosimetria da pena aplicada. ... ()
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