Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão agravada que rejeitou a impugnação, condenando a executada ao pagamento de honorários. Inconformismo da requerida. Excesso de execução. Descabimento. Interpretação teleológica da r. sentença. Correção monetária relativa aos lucros cessantes que deve incidir a partir de cada vencimento. Divergência entre os valores apontados a título de juros de obra. Sentença que não indicou expressamente o valor que deveria ser restituído, indicando apenas o período de sua incidência. Exequente que comprovou que os valores executados foram realmente dispendidos. Inexistência de excesso, ainda que ínfimo, a ser afastado. Rejeição da impugnação. Fixação de honorários. Descabimento. Incidência da Súmula 519, que não fora superada pelo CPC/2015. Recurso parcialmente provido... (Continua)