Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE - DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAL INADIMPLÊNCIA DO PLANO - VERIFICAÇÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE INSTRUÇÃO INICIADA PARA VERIFICAÇÃO DO TEMA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - DECISÃO QUE DEVE VIR DOS AUTOS ORIGINÁRIOS APÓS REGULAR INSTRUÇÃO, VEDADA NO ÂMBITO DESSE AGRAVO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE - DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAL INADIMPLÊNCIA DO PLANO - VERIFICAÇÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE INSTRUÇÃO INICIADA PARA VERIFICAÇÃO DO TEMA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - DECISÃO QUE DEVE VIR DOS AUTOS ORIGINÁRIOS APÓS REGULAR INSTRUÇÃO, VEDADA NO ÂMBITO DESSE AGRAVO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.