Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, cumulada com petição de herança e partilha de bens. Recurso interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela de urgência. Pedido de reserva de bens fundada em alegação de filiação socioafetiva. Contexto probatório inicial frágil. Recorrente que afirma, por outro lado, que as herdeiras teriam concordado em reservar a cota parte nos autos do inventário. Situação que torna desnecessária a concessão da medida nestes autos. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v. 46509)... (Continua)