Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSUAL CIVIL ¿ AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO INDENIZATORIA ¿ TRATAMENTO DENTARIO ¿ PROTESE ODONTOLOGICA - DECISÃO QUE INDEFERIU O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - CPC, art. 1.015 ¿ TAXATIVIDADE DO ROL ¿

POSICIONAMENTO PESSOAL POR DIVERSAS VEZES RESSALVADO NO SENTIDO DA NÃO TAXATIVIDADE DO ROL DO CPC, art. 1.015, MORMENTE NOS CASOS EM QUE A DECISÃO RECORRIDA POSSA RESULTAR PERIGO DE DANO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PARA O RECORRENTE ¿ RESP 1.704.520/MT - RECURSO REPETITIVO - TEMA 988 - ENTENDIMENTO DO STJ DE QUE O ROL DO CPC, art. 1.015 É DE TAXATIVIDADE MITIGADA, POR ISSO ADMITE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO VERIFICADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO ¿ CASO DOS AUTOS ¿ URGÊNCIA NÃO VERIFICADA - MATÉRIA QUE PODERÁ SER REVOLVIDA POR OCASIÃO DE EVENTUAL RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA, EM CASO DE IRRESIGNAÇÃO FINAL DO AGRAVANTE COM A SOLUÇÃO DE MÉRITO DA LIDE ¿ PRECEDENTES DESTA CÂMARA CÍVEL - NÃO CONHEÇO DO RECURSO.