Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ABSTENÇÃO DO USO DE DIREITOS/MARCA, CONCORRÊNCIA DESLEAL, C/C PERDAS E DANOS.

Sentença que julgou procedente a pretensão autoral. Inconformismo de ambas as partes. Concorrência desleal caracterizada pela comercialização de produtos contrafeitos que reproduzem emblema de titularidade da autora. Danos morais. Configuração in re ipsa. Majoração do montante arbitrado em primeiro grau de jurisdição, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO... (Continua)