Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. RECURSO IMPROVIDO.

Cuida-se de recurso contra decisão que rejeitou pedido de produção de prova oral. Primeiro, defere-se o processamento do recurso. A admissão do agravo de instrumento em face de decisão interlocutória no momento da organização das provas é excepcional, quando demonstrado «periculum in mora capaz de prejudicar o devido processo legal. E segundo, mantém-se a decisão impugnada. Ação de indenização por danos materiais e morais. Suposta fraude na aquisição de veículo. Cabe ao juízo de primeiro grau, como regra, indeferir as provas que entender pertinentes. A defesa da autora buscou justificar a necessidade da oitiva de testemunhas na possibilidade de esclarecimento dos fatos prévios àqueles narrados na inicial. Os fatos narrados e a suposta fraude podem ser comprovados por prova documental. Autora agravante que não esclareceu a pertinência e utilidade da prova oral. ... (Continua)