Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL.
Autor que pretende reintegrar-se na posse de veículo, que teria sido transferido por empresa consignatária à ré, sem a sua anuência e sem o integral pagamento do preço (R$ 28.500,00). Requerente que confessa ter recebido parte da quantia (R$ 14.000,00), condenada a vendedora, noutro feito, ao pagamento do saldo residual (R$ 14.500,00). Reintegração de posse que caracterizaria enriquecimento sem causa do polo ativo. Improcedência mantida. Honorários majorados. Recurso desprovido. ... ()
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