Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão de indeferimento do pedido de extinção do processo, sem resolução do mérito, fundamentada no alegado desinteresse do credor no andamento do feito. Art. 485, III, CPC. Insurgência do executado. Acórdão de desprovimento do recurso de agravo de instrumento. Suposta contradição. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote