Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas, posse de arma de fogo de uso permitido, resistência e lesão corporal. Ilegalidade da diligência policial não demonstrada. Flagrante que, em exame sumário, se mostra hígido. Conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva. Decisão fundamentada nos pressupostos legais e fáticos. Gravidade concreta da conduta e reiteração delitiva do paciente. Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada