Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - SEGURO HABITACIONAL -

Ação Indenizatória - Sentença de Improcedência - Insurgência dos Autores - Elementos dos autos que não demonstram os vícios construtivos alegados pelos Apelantes - Imóvel que sofreu reformas e ampliação, alterando as características originais - Perícia técnica que destacou a impossibilidade de aferir com precisão a condição efetiva de construção do módulo original antes das obras promovidas pelos próprios requerentes - Ausência de comprometimento estrutural - Vícios construtivos não suficientemente caracterizados - Indenização Securitária indevida - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)