Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Embargos à execução. Contrato de honorários advocatícios. Ausência de liquidez e exigibilidade. Embargos julgados procedentes. Apelação dos embargados. Alegação de que a sentença não teria preenchido os quesitos no CPC, art. 489. Não acolhimento. Renovação dos argumentos anteriores. Sentença mantida. Recurso improvido.

Embargos de Declaração opostos pelo apelante. Embargos rejeitados. Novos Embargos de Declaração opostos pelo apelante. Aclaramento necessário, sem efeitos modificativos. Embargos acolhidos, sem modificação do julgado.