Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno em apelação cível. Ação de embargos de terceiro. Sentença de improcedência. Apelação interposta pelos autores. Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça aos requerentes.

Mantido o indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. Documentos constantes dos autos infirmam a alegada incapacidade financeira da parte. O fato de serem aposentados não é determinante para a análise da hipossuficiência financeira. Agravantes auferem valores incondizentes com a benesse pleiteada. Existência de imóvel utilizado para locação, complementando a renda. Não houve a apresentação da declaração de imposto de renda. Presunção de ocultação de bens e valores. Decisão mantida. Recurso não provido, com aplicação de multa.