Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura do exame de «biópsia de próstata pela via transperineal com fusão de imagens". Autor em tratamento de «neoplasia maligna de próstata (CID10 - C61), com indicação de biópsia pela técnica reclamada. Alegada ausência de cobertura contratual, ante a não previsão no rol da ANS. Questão que deve ser analisada sob a ótica do decidido pela Segunda Seção do STJ. Necessária a realização de prova pericial para a análise da adequação do procedimento, consideradas às condições específicas do Autor e a suposta inexistência de outro, seguro e eficaz, já incorporado ao rol da ANS, como o indicado pela Ré (pág. 228). Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Recurso parcialmente provido para anular a sentença, com determinação de realização de prova técnica, com honorários a serem suportados pela Ré, prejudicada a análise, por ora, das demais questões