Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS PROPOSTA POR TITULAR DOS DIREITOS AUTORAIS -
Sentença de parcial procedência - Insurgência do autor - Ação relativa a direito autoral - Competência recursal de uma das Câmaras da Primeira Subseção, da Seção de Direito Privado (1ª a 10ª) - art. 5º, I.30, da Resolução 623/2013 - Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição... ()
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