Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório. Invasão de conta na rede social e Facebook. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor quanto à improcedência dos pedidos de indenização por danos morais. Ilícito que incontroversamente foi cometido por terceiro. Apelante que comprovou, todavia, desídia da ré na solução do problema. Denúncias enviadas pelo sistema da ré, pelo autor e por seus amigos, que não surtiram efeito. Conta invadida que permaneceu no ar, divulgando golpes e manchando a imagem dos apelantes. Apelada que não cumpriu com o dever de prestar serviço adequado ao usuário e teve responsabilidade parcial pelos danos sofridos. Danos morais caracterizados. Reparação fixada em R$ 4.000,00. Sucumbência integral do réu. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)