Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVER DE RESSARCIMENTO PELAS DESPESAS COM A PROVA PERICIAL. QUESTÃO AINDA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM.

Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que recebeu o cumprimento de sentença promovido pelo exequente. Pretensão recursal ligada ao reconhecimento de direito de ressarcimento das despesas processuais ligadas ao parecer técnico que acompanhou o pedido inicial, na fase de conhecimento. A questão não foi decidida em primeiro grau, mesmo após embargos de declaração, porque será apreciada oportunamente pelo MM. Juízo de origem, respeitado o contraditório, uma vez que já foi determinada a citação (intimação) da parte contrária. Fase de liquidação que exige prévia intimação do executado. Ausência de omissão na decisão impugnada. Questão que deverá ser analisada em momento oportuno, para verificação da adequação do ressarcimento e da sua integração ao título judicial. ... (Continua)