Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA -

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais parcialmente acolhida, com reconhecimento do decaimento preponderante da parte ré, a qual ficou responsável pela integralidade das despesas processuais e pelos honorários advocatícios - Cumprimento de sentença - Agravo de instrumento - Insurgência contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade a qual enfocava excesso de execução - Exceção de pré-executividade - Construção doutrinária apta a discutir matéria de ordem pública cognoscível de ofício e de imediato, é dizer, sem a necessidade de produção de provas - Alegação de excesso de execução que beira à litigância de má-fé, por não atender ao quanto disposto no título executivo judicial - Recurso improvido, com advertência... (Continua)