Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Cartão de crédito. Falha na prestação de serviço. Requeridos que não se desincumbiram de comprovar a regularidade dos débitos. Negativação indevida. Dano moral in re ipsa. Valor de R$ 8.000,00 coerente com dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Sentença mantida. Recurso não provido
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