Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Violência psicológica contra mulher (CP, art. 147-B. Contexto de violência doméstica e familiar. Recurso defensivo. Preliminar de ausência de fundamentação da decisão condenatória rechaçada. Inocorrência. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Dano emocional causado à vítima evidenciado no processo, consoante declarações e documentos. Palavra da vítima segura e coesa. Narrativa do réu isolada. Manutenção da condenação. Dosimetria ajustada. Reincidência reconhecida, com redução do patamar de exasperação. Regime semiaberto adequado. Inviável a concessão de qualquer benefício liberatório imediato. Erro material do dispositivo corrigido. Parcial provimento