Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Alegadas contradição e obscuridade no v. acórdão. Inocorrência. Questionamento do embargante que nada tem a ver com tais vícios. Inconformismo para com o v. acórdão. Nítido propósito infringente. Fundamentação jurídica coerente e de redação extremamente clara. Inexistência de lacuna por suprir. Embargos declaratórios rejeitados.
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