Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização. Sentença que comporta ligeira alteração. Ausência de interesse recursal no que tange ao pleito de alteração do termo inicial dos juros moratórios. Danos morais. Quantum indenizatório que merece elevação, à luz de critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Honorários advocatícios de sucumbência bem fixados pela sentença, razão pela qual não comportam alteração. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte, no que conhecido