Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Contratação comprovada. Relação com o banco réu - Comprovação da contratação do crédito mediante utilização de telefone celular habilitado, com reconhecimento facial - Utilização de senha pessoal e token para a contratação - Crédito depositado na conta do autor - Descontos das parcelas que são debitados há mais de um ano na conta do autor. VEDAÇÃO A COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - «venire contra factum proprium - dever da boa-fé objetiva, CCB, art. 422. Danos materiais e morais não configurados. Improcedência. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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