Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ANULATÓRIA. CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.

Procedência do pedido, para declarar a nulidade da convocação da AGE virtual da Bancoop, para 30.09.2022, e extinção do feito quanto a alguns autores, por ilegitimidade ativa. Apelo desses autores para afastar a sucumbência. Apelo de Bancoop para jugar improcedente o pedido. Preliminares da ré de inépcia da petição inicial, violação do princípio da isonomia processual, cerceamento de defesa e extinção do feito, em relação a outros autores, rejeitadas. Mérito. Ausência de prova cabal de convocação de todos os 13.700 cooperados. Ademais, prazo ínfimo (06 horas), num único dia, para cadastramento dos cooperados, havendo declaração de parte deles de que não receberam a convocação tampouco conseguiram se cadastrar. Nulidade caracterizada. Extinção do feito quanto a alguns autores, com sua condenação em verbas de sucumbência, que não merece reforma. Tais autores que, embora interessados, não são cooperados e, portanto, não receberiam mesmo a convocação nem conseguiriam se cadastrar. Recursos não providos... (Continua)