Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência contra decisão que acolheu a exceção de pré-executividade para declarar nula a citação e, em consequência, a decisão que constituiu o título executivo judicial. Não conhecimento. Decisão recorrida que possui natureza jurídica de sentença, já que pôs fim à execução. Decisão recorrível mediante apelação. Inadequação da via eleita. Erro grosseiro. Fungibilidade recursal. Inaplicabilidade. Precedentes do C. STJ e desta Corte.  ... (Continua)