Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO -
Ação de indenização por danos material e moral - Responsabilidade pelo vício do produto - Alegação quanto ao prazo de garantia - Vício constatado após 5 meses do prazo contratual - Vício oculto - Aplicação da Teoria da Vida Útil do Produto - Fornecedor que responde pelo vício mesmo após o prazo da garantia firmada - Eletroeletronico de expressivo valor - Dano moral configurado - Aborrecimento que ultrapassa o mero aborrecimento - Tentativa de resolução administrativa frustrada - Decurso de mais de 20 meses sem o uso do produto - Desvio de tempo útil - Valor de R$ 5.000,00 mantido - Pedido contraposto deferido para autorizar a transferência do produto defeituoso em favor da ré, após o cumprimento da condenação - Sentença mantida - Recurso não provido com observação.... ()
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