Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença - Imissão na Posse - Pedido formulado visando à imissão da autora na posse de terreno adquirido junto a outros 02 herdeiros e indevidamente ocupado pelo réu - Determinação, na sentença de procedência, das obrigações de demolição de edificação e de construção de muro divisório - Inadmissibilidade - Decisão extra petita, neste particular - Obrigações afastadas.

Imissão na Posse - Comprovação do domínio da demandante sobre área ocupada indevidamente pelo réu - Contradita de testemunha somente nas razões de apelo - Preclusão - Ocorrência - Precedentes do C. STJ - Imissão da autora na posse da área, com a consequente desocupação pelo réu - Razoabilidade - Sentença parcialmente reformada - Apelo parcialmente provido