Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 294.5860.9673.4051

1 - TJSP ACIDENTÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - APURAÇÃO DOS VALORES EM ATRASO - CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DO INSS CONFORME O TÍTULO JUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO RATIFICADA.

"No caso concreto o cálculo de liquidação apresentado pelo INSS guarda sintonia com o título judicial e não foi, efetivamente, impugnado pelo exequente, de sorte que se tem por ratificada a homologação, dispensando-se análise contábil"... ()

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