Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por dano moral. Indeferimento de tutela de urgência, objetivando a exclusão de registros no Sistema de Informação de Crédito (SCR). Requisitos legais para concessão da tutela provisória de urgência (art. 300, CPC) que não são verificados no presente caso. Decisão mantida. Recurso não provido.