Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ação de reparação por danos morais. Inclusão do nome do autora nos cadastros de inadimplentes por débito indevido. Comportamento ilícito da ré, que causou dano moral. Indenização devida, que deve ser majorada para a quantia de R$10.000,00, por ser compatível com as circunstâncias do caso em exame, sem impor gravame excessivo à agente ou gerar vantagem desproporcional à vítima. Precedentes desta C. Câmara.

Recurso parcialmente provido