Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO -

Decisão que indeferiu a gratuidade - Insurgência das requerentes - Custas a serem arcadas pelo Espólio, e não pelos apelados - Monte-mor, no entanto, que é modesto e constituído apenas por bens de baixa liquidez - Patrimônio constituído por um lote sem benfeitorias, um carro modelo 2013, e o jazigo - Imóvel de titularidade da falecida, ainda que haja alegação de doação verbal em vida, que deve ser incluído no acervo - Questões envolvendo doação ou cessão de direitos que devem ser veiculadas pelas vias apropriadas - Decisão reformada em parte - Agravo provido em parte, apenas quanto à gratuidade... (Continua)