Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Recorrente. Tutela de urgência. Pretensão de restabelecimento de plano de saúde. Continuidade ao tratamento médico. Deferimento. Insurgência da operadora de saúde. Verificados os requisitos autorizadores à concessão da tutela de urgência. Probabilidade do direito evidenciada. Beneficiária grávida. Necessidade do acompanhamento médico. Perigo de dano ou risco ao resultado útil. Saúde e segurança tanto da mãe quanto do bebê, prevenindo possíveis riscos à gravidez. Julgados desta Câmara. Multa diária corretamente arbitrada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)