Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Julgamento antecipado da lide. Improcedência por ausência de prova. Contradição na r. sentença recorrida insanável em grau de recurso. Determinação de retorno dos autos ao Primeiro Grau de Jurisdição, para saneamento do feito e especificação dos fatos controvertidos e das provas a serem produzidas, conforme ônus probatório definido em lei, sobretudo para demonstrar a autoria das ligações telefônicas objeto da ação. R. sentença anulada de ofício. Recurso de apelação prejudicado