Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Cabimento de arbitramento de verba honorária, no que se refere à matéria acolhida em exceção de pré-executividade. Acolhimento parcial da exceção oposta que redundou em proveito econômico ao devedor, consistente na redução do montante exequendo. Princípio da Causalidade. Aplicação do art. 85, §1º do CPC/2015. Precedentes desta E. Corte. Inocorrência de circunstância excepcional a autorizar a fixação equitativa da verba honorária.  ... (Continua)