Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO.

Insurgência contra decisão que determinou a emenda da petição inicial, sob pena de indeferimento, ratificado o entendimento quanto à gratuidade judiciária, vez que concedido parcialmente à parte autora. Insurgência em face da exigência de prova testemunhal (declaração escrita) e gratuidade concedida em parte. Reforma impertinente. Falta de apresentação de recurso contra a decisão ratificada. Manifesta intempestividade Inobservância ao disposto no art. 1.003, §5º, do CPC/2015. Pedido de reconsideração na instância originária que não interrompe ou suspende o prazo de interposição do agravo de instrumento. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)