Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. RECÁLCULO SEXTA-PARTE. ADICIONAL DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

OMISSÃO. OCORRÊNCIA.

Acórdão embargado que deixou de se manifestar quanto a eventual majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais ante o trabalho desenvolvido na fase recursal. ... (Continua)